Demissões na ECT têm de ser fundamentadas

Senador Tião Viana diz "não" à proposta de extinção do Senado

Governo de Rondônia ajuíza ADI contra norma sobre remuneração de servidores do Judiciário estadual

ACM apresenta PEC para tornar o teto do Legislativo limite salarial para os outros Poderes

Princípio da vinculação ao edital permite exigências para participação na licitação

Casamento gay perde na Justiça da Califórnia

Difamação e injúria. Penas máximas abstratamente cominadas que, isoladamente ou somadas, não ultrapassam dois anos.

Delito de menor potencial ofensivo, consoante o novo conceito dado pela lei nº 10.259/01, que instituiu os juizados especiais federais

Britânico é condenado a pagar R$ 192 mi à ex-mulher

STF recebe ADI contra lei paranaense de ingresso e remoção de serventuários em cartórios

PEC iguala salários do STF, de ministros e parlamentares

Liminar permite a estudante em Campo Belo utilizar ônibus da prefeitura

Empresa pública deve admitir candidato eliminado indevidamente

Crianças ocupam os lugares dos senadores e apresentam suas idéias

Justiça deixa Cesar Borges inelegível até 2007

MPF em SP quer impedir prisão em flagrante de contrabandistas

Espanha aprova casamento gay com direito à adoção

Estado não tem obrigação legal de custear tratamento de fertilização

Soa "estranho" ver gente na cadeia sendo eleita, afirma ministro Vidigal

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, disse hoje (5) que "soa estranho" ver "gente na cadeia sendo eleita prefeito".

O Cartório pode exigir atestado médico para lavrar atos notariais por conta do usuário ser pessoa idosa?

O só fato da idade não pode ser justificativa para necessidade de “atestado médico”, como inclusive há muito já decidiu a CGJ/RJ, constituindo abuso essa exigência

OAB Nacional volta à Câmara por adequação da advocacia no Supersimples

Os dirigentes vem atuando junto às bancadas estaduais na defesa de temas constantes na Agenda Legislativa da OAB